Permuta

O que é uma permuta de imóveis?

 Do ponto de vista legal, permuta ou troca é o contrato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra. Diferente na compra e venda de um imóvel, em que o preço deve ser pago em dinheiro ou valor combinado correspondente, na permuta o pagamento das partes é feito por meio de bens equivalentes determinados.

Como fica a escritura quando existe a permuta de imóveis?

Caso o pagamento que ambas as partes estejam recebendo seja em imóveis, deve ser lavrada escritura pública de permuta e não escritura pública de compra e venda.

Quais as características da permuta de imóveis?

Além do pagamento, que não é feito em dinheiro mas sim em troca de bens de valor, a permuta de imóveis também implica que cada um dos contratantes pague pela metade das despesas com o instrumento da troca. Essa regra se distoa dos negócios imobiliários em geral, já que na compra e venda de imóveis, geralmente, as despesas ficam por conta do comprador. A permuta pode acontecer de duas formas distintas: pela troca de um ou mais bens de valor equivalente, ou através da troca de bens acompanhada de um pagamento adicional. A esse pagamento, dá-se o nome de torna.

Quais bens podem ser permutados?

Terreno, um lote desmembrado de terreno, um prédio construído para venda, uma casa pronta para morar ou até um apartamento a construir.

Como fica a questão do Imposto de Renda quando existe a permuta de imóveis?

permuta de imóveis pode ser um negócio bem interessante justamente por ser uma transação isenta de imposto de renda.  Sob ponto de vista da Receita Federal, o custo da aquisição do imóvel recebido em permuta, quando não há torna, é igual ao valor declarado do imóvel pelo antigo dono. E essa transação é isenta de imposto de renda. Pode parecer curioso, mas é isso mesmo. Se um imóvel declarado por R$ 1 milhão for permutado por outro, de valor de mercado equivalente, mas declarado por R$ 200 mil, a pessoa que antigamente declarava R$ 1 milhão vai passar a declarar a posse de um bem de R$ 200 mil e vice-versa. E ninguém paga IR.”.

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